# Registro público: TJPA — 00054502820198140054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321692/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321692.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4fc323332ead61d51cf035ef8fccdc9a262c2be20de8c08dc78510fbb882bd0e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-01 - **Último ato com data válida:** 2022-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-09-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-20** — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101) > **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Empréstimo consignado ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-01T09:32:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}} - 2020-08-20T13:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}} - 2020-09-01T18:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}} - 2020-09-01T18:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}} - 2020-08-20T13:37:48.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}} - 2020-09-18T10:20:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}} - 2022-01-26T08:51:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-20 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2020-08-20 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-04T05:47:06\.234000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191001093239 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4fc323332ead61d51cf035ef8fccdc9a262c2be20de8c08dc78510fbb882bd0e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00001222020198140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379384/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA - [TJPA — 00003815220178140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545607/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE - [TJMA — 00002428620178100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547000/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA - [TJPA — 00046584020188140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358015/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ - [TJMA — 00002427220198100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546500/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS - [TJAM — 00000118320178045001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545050/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ - [TJRR — 08020882420268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544550/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / 1ª VARA CÍVEL - [TJMS — 00002085320258120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763760/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo - **SHA-256 do HTML autoral:** b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64 - **SHA-256 do registro documental:** 4fc323332ead61d51cf035ef8fccdc9a262c2be20de8c08dc78510fbb882bd0e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F)