# Registro público: TRE-RO — 06000088420266220004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321695/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321695.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5822d51911da77ade6b6aa0c688a06b62941ac0f0741f511a731c53fea7c1a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-07
- **Último ato com data válida:** 2026-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-22** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-07T15:45:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-07T15:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-08T07:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-13T09:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-13T10:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-27T07:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-27T11:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-28T11:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-08T09:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-22T10:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-22T10:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-22T10:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-22T10:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-23T10:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-23T10:05:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-28T11:29:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-07T15:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-08T09:16:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-08T09:16:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-22T10:49:09.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-22T10:49:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-28T15:46:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-28T15:46:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-28T15:46:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-28T15:46:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-04-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-28 trata do assunto oficial «Reversão de Desfiliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000113520246220028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264742/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000393420256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425388/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000460620206240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111098/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000172320206260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700001/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
- [TRE-PB — 06001065420246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953488/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-SP — 06000089320206260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230725/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-AM — 06000577620206040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229392/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000127720246050162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217744/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL