# Registro público: TRE-GO — 00000134720146090099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217062/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fcf35a410bea52634e3b288e775780089970cad9647b4558c106ce208d7ce88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-25
- **Último ato com data válida:** 2019-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-22** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2019-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-04T04:21:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-22T11:44:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-25T02:19:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-28T04:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-24T02:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-25T03:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-09T04:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-10T04:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-18T03:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-26T05:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-12T01:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-31T01:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-06T11:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-12T03:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-04T02:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-13T02:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-04T04:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-21T03:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-31T01:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-22T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2016-11-07T06:59:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-19T04:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-05T02:18:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-11T02:23:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-13T02:07:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-23T03:42:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-04T05:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-28T04:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-08T12:59:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217062.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-22 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2019-02-22 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-06 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000074820176090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217260/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000579420156090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217218/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS