# Registro público: TRE-GO — 00000981820166090049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 200d1eed0f2475240c03e8c4629daa1e3603a8b0c079a3380bd4e95bc424e3ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-24
- **Último ato com data válida:** 2019-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-01-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-15** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2018-03-14** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-16T01:18:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-24T01:16:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-24T12:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-24T12:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-01T02:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-16T01:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-14T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-03-14T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2018-01-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-01T02:59:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-27T03:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-07T05:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-23T03:14:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-26T04:37:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-23T04:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-28T12:25:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-09-21T11:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T04:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T12:04:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-26T04:36:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-28T12:25:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-06-28T02:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-06T01:53:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-08T02:54:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-28T12:25:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-16T04:55:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-06T01:55:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-26T04:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-24T12:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-28T12:25:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-24T12:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-05T12:24:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-24T12:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-15T12:25:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2018-03-08T03:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-19T03:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-21T11:50:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-23T03:26:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217067.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-03-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-15 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-01-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-03-14 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:30\.583697683Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160524131649
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 200d1eed0f2475240c03e8c4629daa1e3603a8b0c079a3380bd4e95bc424e3ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001094020156090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217906/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-GO — 00002951220166090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972303/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-PA — 00000245720176140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198900/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 91ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00016910220126140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198889/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000486820136140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198481/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000389320166090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971259/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-MT — 06003263920246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198921/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003277720206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197489/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 01ª Zona Eleitoral