# Registro público: TRE-RS — 00000918020146210172

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217068/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a4d73845dd0007f0bcfbd97d687f7f7475a8f89aa21e4759d82a3f54e63bd4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-04
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-26** — Juntada (TPU 67)
> **2015-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-02** — Juntada (TPU 67)
> **2015-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-25** — Juntada (TPU 67)
> **2015-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-04T15:14:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-12-05T15:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-14T13:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-19T16:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-26T14:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-06T14:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-26T16:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-15T17:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-25T14:40:50.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-02T15:20:06.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-26T16:19:20.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-26T16:19:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-26T16:19:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T16:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T13:51:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a4d73845dd0007f0bcfbd97d687f7f7475a8f89aa21e4759d82a3f54e63bd4d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-25 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-26 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-02 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-26 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:54:08\.034000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141204151430
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a4d73845dd0007f0bcfbd97d687f7f7475a8f89aa21e4759d82a3f54e63bd4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002004220166210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257915/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000920620156210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3212897/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001129420186240087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609238/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001991520186210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257896/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000019320176240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166096/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000148820196100047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955026/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000797420156100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954953/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000446020116100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953675/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000918020146210172 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Matéria Administrativa | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “172 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2a4d73845dd0007f0bcfbd97d687f7f7475a8f89aa21e4759d82a3f54e63bd4d
- **SHA-256 do comentário:** 6b96cf4b0ffc6de694716cbd2393c057fce0a874045e71b37b9ad2480922301f