# Registro público: TRT5 — 00000384320155050027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217096/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217096.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcd9dbb94c718f6a64be7e8a615f2d70be9fabe5847eee2bc6b03d4c1cee734b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 200
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2024-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Horas Extras | Reflexos | Cartão de Ponto | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Vale Transporte | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T16:39:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-01-21T11:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-02-03T01:22:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-04-07T16:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-05-26T12:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-07-14T12:10:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-07-14T12:10:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-07-30T01:08:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-07-30T01:08:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-08-05T13:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-08-05T13:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-09-05T02:08:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-09-05T02:08:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-09-15T02:50:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-09-24T11:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-10-16T03:44:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-10-16T03:44:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-10-19T13:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-10-23T00:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-10-23T00:32:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-10-23T01:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-10-23T01:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-10-23T01:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-10-23T01:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-10-23T03:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-10-23T03:25:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-11-04T00:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-11-04T09:44:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-11-04T13:04:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-17T12:57:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-17T12:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-18T14:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-18T14:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-19T00:10:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-19T00:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-19T00:10:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-19T00:10:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-02T18:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-06T09:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-06T19:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 200 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217096.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bcd9dbb94c718f6a64be7e8a615f2d70be9fabe5847eee2bc6b03d4c1cee734b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cartão de Ponto — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2020-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2024-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2024-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2024-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2024-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2024-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2024-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2024-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2024-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/199`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-09-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:57:43\.038000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150120163950
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bcd9dbb94c718f6a64be7e8a615f2d70be9fabe5847eee2bc6b03d4c1cee734b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003399420125020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13864, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT17 — 00001191520165170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216790/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13385, 13850, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT2 — 00006757620155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13850, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de Salvador / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00014123820125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13786, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de Salvador / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001514020215230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13786, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT4 — 00004554520135040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13786, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00000627220135020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13786, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00004505520145040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** bcd9dbb94c718f6a64be7e8a615f2d70be9fabe5847eee2bc6b03d4c1cee734b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000384320155050027 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Horas Extras | Reflexos | Cartão de Ponto | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Vale Transporte | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 200 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bcd9dbb94c718f6a64be7e8a615f2d70be9fabe5847eee2bc6b03d4c1cee734b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bcd9dbb94c718f6a64be7e8a615f2d70be9fabe5847eee2bc6b03d4c1cee734b
- **SHA-256 do comentário:** 5a26b3bfaa39e2a17cdd8cecd9fcfb6c9a76aa6a24fa5aac06148a1011af14b8