# Registro público: STJ — 00002398020128060150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd3626c9f6859d7756639d4a2ee44913b50687a2cc9ca120f18c2410ed95cb7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-18
- **Último ato com data válida:** 2023-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-14** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-03** — Mandado (TPU 106)
> **2022-10-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração ou Readmissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-07T09:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-01-07T09:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-08T14:50:37.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-02-09T12:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-03-29T14:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-30T13:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-08T08:00:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-04-08T08:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-01T12:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-04T13:30:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-08-15T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-08-31T08:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-09-19T14:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-19T15:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-25T08:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-10-28T16:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-03T16:39:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-11-07T15:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-18T13:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-09T05:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-10T05:13:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-29T09:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-01T05:38:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-30T05:02:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-01T05:26:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-24T17:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-25T05:41:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-09T13:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-12T05:02:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-11T12:05:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-11T12:05:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-08T14:50:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-08T19:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-09T12:27:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-09T13:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-09T18:53:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-06T10:50:51.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2022-07-29T14:37:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-07-29T22:55:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-27T09:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70025525620168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033114/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPA — 00003244420128140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027325/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJMA — 00002084620138100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018970/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [STJ — 00004186520188160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019008/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004189020168180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997149/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
- [TJMA — 00002064020178100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985070/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [STJ — 00004153820138050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969331/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
- [TJRN — 00085671520108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960560/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 4ª VARA CÍVEL