# Registro público: TJAM — 10167205720118040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA - **Classe:** Conflito de competência cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-07-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217162/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217162.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8875b5d28f56901ab53cc118b8eff113d8482c30fb9c6164c22b7aec105ae12d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-25 - **Último ato com data válida:** 2023-05-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-05-10** — Guarda Intermediária (TPU 866) > **2013-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2011-10-25** — Procedência (TPU 219) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adoção de Criança ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-10-25T10:30:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"}} - 2013-04-10T13:35:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"}} - 2023-05-10T08:42:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"}} - 2023-05-10T09:36:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adoção de Criança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-10 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-13T21:20:43\.796000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110719000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8875b5d28f56901ab53cc118b8eff113d8482c30fb9c6164c22b7aec105ae12d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000077920138045100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434483/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9974 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Inválido - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA / VARA DA COMARCA DE JURUÁ - [TJAM — 04542485420238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713097/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 9974 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA / VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - [TJPE — 00000350620098170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812139/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9974 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Adoção - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU - [TJAM — 02319101220198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709146/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 9974 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA / VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - [TJPB — 00007841520158150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729666/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Habilitação para Adoção - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA / 6ª Vara Mista de Sousa - [TJPA — 00004009220108140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5726567/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9974 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Adoção - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA / VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TJPE — 00000345020248172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5706388/) — classe: Entrega Voluntária; referências coincidentes: 9974 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Entrega Voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJPE — 00000337820208172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5663169/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 9974 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2066235/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.066.235 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de conflito de competência, falta de prequestionamento e idêntico grau de jurisdição. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, conflito - **SHA-256 do HTML autoral:** 9611368edb5e3d384b29dcf8fdf0022ac9aa72b2aeed857d8819b45b21e83734 - **SHA-256 do registro documental:** 8875b5d28f56901ab53cc118b8eff113d8482c30fb9c6164c22b7aec105ae12d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2066235%2F)