# Registro público: TJCE — 02006987720228060173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217280/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217280.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 352375d8259b0f3ed129ac6e5723fe185b5843b10c903a31611f7d713aa5dce0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-29 - **Último ato com data válida:** 2025-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-22** — Documento (TPU 581) > **2025-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-25** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-31** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-25** — Petição (TPU 85) > **2024-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-06T06:26:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-09T17:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-22T16:56:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-04-03T17:32:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-12-03T09:00:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-27T16:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-29T14:50:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-09-24T00:41:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-18T15:48:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-29T12:42:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-12-03T09:07:08.000Z — Mandado (TPU 106) - 2022-05-02T10:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-15T12:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-04-23T12:33:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-09-22T14:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-15T02:54:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-08T09:09:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-12-03T09:03:52.000Z — Ofício (TPU 112) - 2024-08-31T12:03:56.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2022-09-21T15:45:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-07-12T14:45:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-02T10:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-23T11:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-04-01T14:09:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-06T10:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-12-03T09:02:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-27T16:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-29T14:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-28T17:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-25T10:55:19.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-09-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-07-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-04-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-21 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:17:52\.031510429Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220329000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 352375d8259b0f3ed129ac6e5723fe185b5843b10c903a31611f7d713aa5dce0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00064604420118060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217651/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - [TJPR — 00000171320258160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160775/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00003430220008110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJCE — 00003118520188060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217606/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - [TJCE — 00091178520138060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213526/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - [TJMT — 00003430520008110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJRN — 00110332120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120610/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 24ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000169819978160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 352375d8259b0f3ed129ac6e5723fe185b5843b10c903a31611f7d713aa5dce0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 352375d8259b0f3ed129ac6e5723fe185b5843b10c903a31611f7d713aa5dce0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)