# Registro público: TJMT — 00001887220148110049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb1b3556afb92e97cfb0077ed4285ef2f54c6c9f3b5c9e1c94856e22cfafc1b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-06** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T16:27:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8087", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2014-01-30T17:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8087", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2014-01-31T15:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8087", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2019-10-03T18:02:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8087", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2019-10-03T18:47:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-10-07T15:53:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-08T13:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-13T18:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2014-02-03T14:30:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8087", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2019-10-03T18:00:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8087", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2019-10-03T18:24:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8087", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2019-10-04T13:05:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2019-10-08T17:44:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2020-02-06T09:52:23.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
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- 2020-02-07T16:22:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2020-02-10T18:01:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2020-02-12T18:22:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2020-10-15T13:40:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2020-10-28T13:49:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2020-10-28T13:49:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2020-10-28T14:44:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2020-11-13T18:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-03 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-07 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-06 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-15 no assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003435620198110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160668/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJMT — 00002820420038110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430280/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPA — 00002813420188140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451899/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJMT — 00003431120198110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152639/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJRR — 08005701220218230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3261619/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08005224820248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3190953/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08004518020238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965057/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000348920238080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476787/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / VARA ÚNICA - ITARANA