# Registro público: TJSP — 00014781020108260126 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE CARAGUATATUBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217296/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217296.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 96f7c9e7cd124028318761e8bf25772a32edb301f59e6b2531e59c371b50d7b2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 571 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-16 - **Último ato com data válida:** 2023-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-18** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-28** — Documento (TPU 581) > **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-21** — Petição (TPU 85) > **2023-03-07** — Petição (TPU 85) > **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-03** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve | Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-11-13T20:30:02.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-12-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-02-27T13:53:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-09-27T22:44:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-02-05T14:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-03-11T17:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-06-15T14:01:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-16T19:04:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-23T09:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-25T14:55:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-06-30T13:37:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-07-14T17:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-08-01T14:41:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-11T11:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-19T15:26:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-25T13:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-08-25T14:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-19T16:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-19T21:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-24T10:47:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-08T09:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-10-08T09:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-04T15:49:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-05T17:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-06T17:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-07T10:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-12-16T13:19:39.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2014-12-18T12:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-18T19:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2015-03-18T19:21:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2015-03-18T19:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-03-18T19:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-03-18T19:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-03-18T19:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-03-18T19:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-03-19T15:23:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-20T10:50:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 571 · parte 1 de 15. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217296.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 571 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/547` - 2018-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2023-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/527` - 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/529` - 2023-03-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/531` - 2023-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/532` - 2023-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/533` - 2023-03-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/534` - 2023-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/535` - 2023-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/536` - 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/537` - 2023-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/538` - 2023-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/539` - 2023-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/541` - 2023-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/542` - 2023-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/544` - 2023-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/545` - 2023-08-18 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/546` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/199` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T06:44:01\.795091148Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-22T13:36:24\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 96f7c9e7cd124028318761e8bf25772a32edb301f59e6b2531e59c371b50d7b2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00014290620118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - [TJSP — 00040578920128260568](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SAO JOAO DA BOA VISTA - [TJBA — 80008080920218050165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJSP — 00090286120078260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE CARAGUATATUBA - [TJSP — 00336206120028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 02 CRIMINAL DE MAUA - [TJAL — 00004743220158020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande - [TJPA — 00003416620118140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160131/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / VARA ÚNICA DE PACAJÁ - [TJMT — 00003426720168110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159534/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR