# Registro público: TJRN — 00013772119988200106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217326/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217326.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a57e3a688c5b0a30e2afbb6ce6c2d0b136e1cd8cbd81d1c215403a34099d17c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 544
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-09-17
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-13** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-09-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5694", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2006-11-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-11-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-12-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-02-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-02-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-03-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-03-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-03-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-04-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-04-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-04-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-05-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-05-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-05-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-06-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-06-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-07-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-07-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-07-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-07-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-07-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-08-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-08-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-08-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-09-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-09-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-09-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5694", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2007-10-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5694", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2007-10-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-11-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-11-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-11-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-11-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-12-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-12-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-12-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-12-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5694", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2007-12-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5694", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2008-02-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5694", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 544 · parte 1 de 14.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217326.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a57e3a688c5b0a30e2afbb6ce6c2d0b136e1cd8cbd81d1c215403a34099d17c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 544 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2023-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2024-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2024-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2024-09-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2024-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2025-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2025-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2025-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2026-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2026-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2026-05-22 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/504`
- 2026-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2026-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2026-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2026-09-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/532`
- 2026-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/543`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-05-22 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/504`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-09-13 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/532`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-27T08:10:05\.181000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980917000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a57e3a688c5b0a30e2afbb6ce6c2d0b136e1cd8cbd81d1c215403a34099d17c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013772119988200106 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 544 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a57e3a688c5b0a30e2afbb6ce6c2d0b136e1cd8cbd81d1c215403a34099d17c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1a57e3a688c5b0a30e2afbb6ce6c2d0b136e1cd8cbd81d1c215403a34099d17c
- **SHA-256 do comentário:** 2889424109cf4ee6a1ac9c7d6140b5998d6b93daf6e4c831abca8039c8aa88ff