# Registro público: TJSE — 00014027820148250059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** POÇO REDONDO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321743/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321743.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd0cd17376ef7335d691c3ff8e787ff883dc663b189359a80fd3feb609e51e7a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-21 - **Último ato com data válida:** 2016-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-11** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-29** — Documento (TPU 581) > **2015-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-18** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-30** — Decisão (TPU 3) > **2015-07-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-04T13:04:09.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-05-09T09:57:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-09T08:39:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-03T10:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-17T08:18:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-01T16:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-03T11:03:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-08T09:34:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-04T13:35:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-31T10:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-05T18:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-24T15:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-10T08:32:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-29T11:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-09T12:36:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T09:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T15:02:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-21T14:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-28T15:02:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-11T09:22:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-09T12:01:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-29T10:14:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-03T10:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-18T13:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-14T08:32:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-30T14:01:50.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-29T11:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-17T12:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-14T08:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-09T11:41:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-03T13:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-21T11:44:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-12T10:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-08T12:28:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-05T09:49:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-04T13:29:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-16T10:24:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}} - 2015-04-16T10:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-17T11:39:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-24T17:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321743.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd0cd17376ef7335d691c3ff8e787ff883dc663b189359a80fd3feb609e51e7a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-12-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-04-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-05-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-08-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:13:35\.678000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141121120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dd0cd17376ef7335d691c3ff8e787ff883dc663b189359a80fd3feb609e51e7a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00014027820148250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dd0cd17376ef7335d691c3ff8e787ff883dc663b189359a80fd3feb609e51e7a - **SHA-256 do comentário:** 58a5ef5c36afaf169383b043a7697b0ff0af8031ce40e1bc632d3fe19a34daef