# Registro público: TJRS — 02455313720068210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83ed50910c0ad3a4329c569dcaccfce090ee39c1a822cb6a64662d3e6537b4fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-30
- **Último ato com data válida:** 2021-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-13** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-10-30T16:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-11-24T16:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-15T16:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-18T09:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-18T11:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-18T11:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-05T16:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-05T16:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-26T14:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-09T16:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-26T15:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-06T15:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-30T09:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-12T17:45:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-05-25T11:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-29T17:35:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-03-10T15:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-26T13:34:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-12-06T13:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-15T15:09:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-08-30T15:07:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-03-28T07:30:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-08-23T14:19:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-30T12:22:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-04-30T12:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-02T11:28:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-30T13:45:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-11-20T20:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-04T12:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-28T15:36:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-07-28T15:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-11T13:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-11T16:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T15:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T15:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T15:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T10:46:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-14T10:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-14T11:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T16:39:13.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217433.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-11-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:12:59\.325122563Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-10\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 83ed50910c0ad3a4329c569dcaccfce090ee39c1a822cb6a64662d3e6537b4fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 02861111220068210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256382/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 02852112920068210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256098/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJRS — 02669610620108210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 83ed50910c0ad3a4329c569dcaccfce090ee39c1a822cb6a64662d3e6537b4fb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)