# Registro público: TJPR — 00015604720238160196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de6cec5893c9b847f84b115e78e66f78715d0adaedc4a7a9dc187a1d9acead1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-16
- **Último ato com data válida:** 2024-02-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-02-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-29** — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-16T15:57:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-10-16T15:57:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-16T15:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-16T15:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-23T15:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-23T15:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-09T17:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-14T18:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-29T18:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-01-30T12:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-30T12:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-30T17:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-29T13:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-29T17:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-16T12:46:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-16T13:39:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-16T15:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-16T15:57:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-16T17:00:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-16T18:28:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-17T12:39:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-23T15:02:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-23T15:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-27T00:12:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-09T17:11:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-13T15:21:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-13T15:21:53.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-11-14T18:46:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-11-14T18:46:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-14T23:29:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-25T00:20:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-29T11:56:54.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
- 2024-01-30T12:58:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-02-10T00:06:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-10T00:21:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-02-13T23:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-29T00:18:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-29T17:17:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-16 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-29 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-02-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-02-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-02-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00013798620218160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217189/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO
- [TJPR — 00000096919978160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00139598020198090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687939/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
- [TJPR — 00009125320128160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220562/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI
- [TJPB — 00006742820208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160865/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / 2ª Vara Mista de Guarabira
- [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / 1ª Vara Criminal
- [TJMT — 00003425120128110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / 2ª Vara Criminal Residual


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apelacao, criminal
- **SHA-256 do HTML autoral:** dd493a982b1fbbb97c7a49822e553df21ac8e96674d5c94dacb24bb350602263
- **SHA-256 do registro documental:** de6cec5893c9b847f84b115e78e66f78715d0adaedc4a7a9dc187a1d9acead1f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)

### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
- **SHA-256 do registro documental:** de6cec5893c9b847f84b115e78e66f78715d0adaedc4a7a9dc187a1d9acead1f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)