# Registro público: STJ — 2034823

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-05-22
- **Publicação:** 2023-05-25
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/32175/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/32175.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5274436299d8cbe6894efbae68f887c8167666f953a20220836e52e485cf648

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÕES DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER C/C INDENIZATÓRIAS. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.
ATRASO NA ENTREGA DA OBRA SUPERIOR A 6 (SEIS) ANOS. LEGITIMIDADE.
CADEIA DE FORNECIMENTO. SÚMULA 83/STJ. MORA DA CONSTRUTORA.
DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. DANO MORAL
RECONHECIDO. LONGO PERÍODO DE ATRASO. AGRAVO DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de
que é solidária a responsabilidade entre os fornecedores constantes
da cadeia de produção ou de prestação de serviços. Precedentes.
Incidência da Sumula 83/STJ.
- **Item 2 (texto oficial):** O simples inadimplemento contratual em razão do atraso na entrega
do imóvel não é capaz, por si só, de gerar dano moral indenizável,
sendo necessária a comprovação de circunstâncias específicas que
possam configurar a lesão extrapatrimonial, como na hipótese dos
autos, em que o atraso foi superior a 6 anos. Incidência da Súmula
83/STJ.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno a que se nega provimento.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÕES DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER C/C INDENIZATÓRIAS. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.
ATRASO NA ENTREGA DA OBRA SUPERIOR A 6 (SEIS) ANOS. LEGITIMIDADE.
CADEIA DE FORNECIMENTO. SÚMULA 83/STJ. MORA DA CONSTRUTORA.
DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. DANO MORAL
RECONHECIDO. LONGO PERÍODO DE ATRASO. AGRAVO DESPROVIDO.
1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de
que é solidária a responsabilidade entre os fornecedores constantes
da cadeia de produção ou de prestação de serviços. Precedentes.
Incidência da Sumula 83/STJ.
2. O simples inadimplemento contratual em razão do atraso na entrega
do imóvel não é capaz, por si só, de gerar dano moral indenizável,
sendo necessária a comprovação de circunstâncias específicas que
possam configurar a lesão extrapatrimonial, como na hipótese dos
autos, em que o atraso foi superior a 6 anos. Incidência da Súmula
83/STJ.
3. Agravo interno a que se nega provimento.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 16/05/2023 a 22/05/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(LEGITIMIDADE - CADEIA DE FORNECIMENTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA)
   STJ - <<AgInt no REsp 1738902>>-AC
(MORA DA CONSTRUTORA -  SÚMULA 83/STJ)
   STJ - <<AgInt nos EDcl no REsp 1880182>>-SP
(MORA DA CONSTRUTORA - DANO MORAL RECONHECIDO - LONGO PERÍODO DE
ATRASO)
   STJ - <<AgInt no REsp 1943771>>-RJ

## Súmulas citadas

- STJ:83

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000083

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.