# Registro público: TJCE — 00500167220208060079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217532/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217532.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3346cf59b8857ca8867fc99a2ed1ea36c90d13ddf98ec5382011df01b04c4301 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14 - **Último ato com data válida:** 2024-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-05** — Definitivo (TPU 246) > **2024-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-12-05** — Documento (TPU 581) > **2024-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-07T15:42:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-11-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-05T00:26:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-04T10:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-11-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-04T01:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-01T18:22:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-11-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-05T12:20:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-30T17:14:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-11-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-05T12:20:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-11-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-05T02:29:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-05T00:26:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-13T12:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-20T11:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-03T14:27:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-11-16T10:15:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-01-21T22:11:01.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-10-24T16:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-09T13:42:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-17T13:27:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-11T04:32:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-06T10:09:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-16T12:42:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-31T08:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-20T11:43:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-29T09:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-11-07T16:23:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2020-02-13T12:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-22T09:12:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-08-03T14:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-11-18T12:36:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-01-21T22:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-15T12:46:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-29T09:16:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-11-07T16:23:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217532.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-11-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-11-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-11-07 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-11-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-11-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2024-11-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-05 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:09:56\.906529159Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3346cf59b8857ca8867fc99a2ed1ea36c90d13ddf98ec5382011df01b04c4301 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00015805820158060079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217518/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - [TJCE — 02006288620228060132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562296/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA - [TRF6 — 00001815220184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561751/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJCE — 00522968820218060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217238/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - [TJPR — 00000215919998160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560564/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO - [TJAM — 00000123920178046401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560142/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / VARA DA COMARCA DE PAUINI - [TRF6 — 00001775520184013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559865/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001763020184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559840/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 4ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 3346cf59b8857ca8867fc99a2ed1ea36c90d13ddf98ec5382011df01b04c4301 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 3346cf59b8857ca8867fc99a2ed1ea36c90d13ddf98ec5382011df01b04c4301 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)