# Registro público: TRT7 — 00257006520085070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85029909e6b94fa8d4723a149d936ba4e8686da1331955ae7af1acc57a110cf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-03
- **Último ato com data válida:** 2019-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-04-03T13:19:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2008-10-08T14:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-10-08T14:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-10-24T10:04:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-10-24T10:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-10-27T16:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-11-04T09:46:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-08-24T07:57:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-14T09:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-12T10:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-20T08:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-08-29T09:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-29T09:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-17T09:18:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-17T09:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-13T13:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-01-30T07:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-30T07:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-11T08:31:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-06T11:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-06T11:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-06T11:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-06T11:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-07T00:35:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-07T00:35:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-20T00:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-18T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-18T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-18T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-18T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-16T12:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-14T11:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-03T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-16T13:09:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-04-18T12:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-14T09:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-22T08:36:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-11-12T10:49:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-12T10:49:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217541.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-04-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-11-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-20 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-13 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-17 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00021633520115070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3212380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13048, 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT14 — 00001981720235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00000652120235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1617062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT7 — 00249007620045070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13048, 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00262003920055070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13048, 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT9 — 00000428520195090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00000638220215140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT13 — 00000702520205130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa