# Registro público: TJMS — 00001306020198120051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93d313818756a7f8e2232e7eb52f7fbc94adf1611b409f50c4395c7250ce8ebb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T17:03:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-06-11T17:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-06-11T17:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-06-13T11:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-07-05T11:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-07-06T13:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-07-06T13:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-07-14T15:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-07-16T10:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-07-06T13:20:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-08-12T16:10:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-01-28T17:12:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-06-11T17:40:38.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-07-05T11:36:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-07-05T11:36:46.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-07-05T11:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-07-14T15:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-07-15T09:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-07-23T13:57:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-07-31T13:44:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-08-12T16:13:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-05 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000570520208120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474850/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMS — 00001298720148120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJAP — 00032487320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160455/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMS — 00000888020208120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJGO — 00199486620208090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159855/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJGO — 00199772120208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159708/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª Vara Criminal
- [TJPB — 00005420320188150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425760/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única de Rio Tinto
- [TJPA — 00002741920138140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425080/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 93d313818756a7f8e2232e7eb52f7fbc94adf1611b409f50c4395c7250ce8ebb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)