# Registro público: TRT16 — 00161570220265160023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ace8934ca9a943348c62e26622c738c5024a14e6bef48846ed052aca2471f807

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-28
- **Último ato com data válida:** 2026-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-06-11** —  (TPU )
> **2026-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa por Descumprimento de Ordem Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-28T14:46:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-01-29T11:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-02-04T10:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-02-05T10:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-05-04T16:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-05-08T09:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-05-08T09:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-05-11T02:03:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-05-14T00:08:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-05-22T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-05-27T11:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-05-28T02:12:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-06-10T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-06-11T09:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-06-16T14:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-02-02T13:03:58.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-06-11T12:48:14.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-01-28T14:46:12.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-02-03T08:46:09.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-05-08T09:37:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-05-11T02:03:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-05-28T02:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-06-12T09:20:55.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa por Descumprimento de Ordem Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa por Descumprimento de Ordem Judicial» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-06-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00161688020255160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383210/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT16 — 00162697920185160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066072/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT6 — 00000881020195060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13010
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / LIMOEIRO - 01A VARA
- [TRT17 — 00001732920225170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469899/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13010
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT20 — 00003082120265200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771626/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13010
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00001658020245140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770996/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13010
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT8 — 00000998020245080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713477/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13010
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT20 — 00003032020265200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697927/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13010
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju