# Registro público: TRT13 — 00001680720205130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46c4cb2560f74469524aaa9aea99a4774568f0c33b035ce5a6edbe3304edcdc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 379
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-12
- **Último ato com data válida:** 2026-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-07** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-17** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Vale Transporte | Mínimo | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-12T14:13:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-12T14:13:39.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-03-13T07:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-16T12:10:51.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-03-16T12:10:51.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-03-17T09:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-17T09:19:59.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-03-17T09:19:59.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-03-19T12:59:33.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-03-19T13:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-19T18:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-30T09:39:18.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-07-30T09:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-30T12:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-31T10:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-31T10:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-28T08:04:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-28T08:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-31T08:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-08-31T10:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-31T10:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-09-01T12:10:25.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-09-01T12:35:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-09-11T14:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-11T14:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-30T16:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-20T20:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-21T13:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-10-21T13:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-10-21T16:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-30T16:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-04T06:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-04T08:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-11-04T08:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-11-04T09:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-11-04T09:36:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-11-04T09:36:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-11-04T10:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-11-04T11:49:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 379 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217564.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 379 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2021-05-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/334`
- 2021-07-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/337`
- 2023-04-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/350`
- 2023-05-03 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2025-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2025-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2026-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2026-01-28 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2026-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2026-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2026-06-15 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2026-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2026-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2026-07-06 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2026-07-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2026-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/322`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-15 no assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/208`
- Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-05-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/334`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-07-13 relativo a «Adicional de Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/337`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001399120155140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13864, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002015420185170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13926, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRT6 — 00000521520155060313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13926, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / CARUARU - 03A VARA
- [TRT3 — 00000937920135030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13864, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT3 — 00001126020125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13773, 13926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT12 — 00000389620215120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13773, 13926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
- [TRT3 — 00000321920165030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477823/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13773, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT13 — 00000717420205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13864, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 46c4cb2560f74469524aaa9aea99a4774568f0c33b035ce5a6edbe3304edcdc3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)