# Registro público: TRF5 — 05065366720214058015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217587/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217587.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7baf07bada719c5ba76a546325b87741d7a71499c4ca6e360f538b94546b1506 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-04 - **Último ato com data válida:** 2023-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-06-23** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-06-15** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2023-04-21** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Incidência sobre Auxílio-creche ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-04T07:51:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-04-21T12:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-06-23T10:20:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-06-15T09:04:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-07-28T12:10:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10533) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Incidência sobre Auxílio-creche — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-04-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-06-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «Incidência sobre Auxílio-creche»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:44:00\.590000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230404000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7baf07bada719c5ba76a546325b87741d7a71499c4ca6e360f538b94546b1506 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05310534520214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037663/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10533 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJPE — 00000208720028171160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597723/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10533 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TRF6 — 00451477620134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149237/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10533 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 09 - [TRF5 — 05218673220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826830/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10533 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05086525220214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367035/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10533 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF4 — 50628039720154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863198/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10533 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Uruguaiana - [TRF6 — 00830363020144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226542/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10533 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 12 - [TRF6 — 00544842120154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1882622/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10533 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 10