# Registro público: TJSC — 07004742320118240026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcb3e8e85ea98a949b34b8c7fa2f259e6455e38d165d7fac505e8447d1987d39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-27
- **Último ato com data válida:** 2020-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-07** —  (TPU )
> **2019-11-07** —  (TPU )
> **2019-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-07T12:00:12.000Z —  (TPU )
- 2019-11-07T12:00:09.000Z —  (TPU )
- 2019-06-04T14:34:23.000Z —  (TPU )
- 2019-05-31T20:23:57.000Z —  (TPU )
- 2014-06-06T12:16:53.000Z —  (TPU )
- 2013-12-11T11:59:39.000Z —  (TPU )
- 2011-06-27T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-06-27T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-06-27T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-03-01T11:46:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-01T11:17:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-01T11:17:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-16T04:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-06T11:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-06T11:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-06T11:26:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-06T11:26:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-10-14T00:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-23T20:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-30T04:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-14T12:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-04T14:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-04T14:34:16.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2019-05-31T18:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-02T23:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-30T07:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-20T12:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-20T12:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-01-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-06-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-06-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-04 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** bcb3e8e85ea98a949b34b8c7fa2f259e6455e38d165d7fac505e8447d1987d39
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)