# Registro público: TRT3 — 00000933920125030064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217627/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217627.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c29f1c63c754b6ad3683ce3edf12d53eba5940b87de62f5cac6f458992e9fd2a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 87 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-08 - **Último ato com data válida:** 2017-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-07-10** — Recebimento (TPU 977) > **2017-02-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-02** — Recebimento (TPU 977) > **2016-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-23** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Seguro de Vida | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização | Pedido de Demissão | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Estético | Pensão Vitalícia | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-09-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-10-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217627.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) - [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c29f1c63c754b6ad3683ce3edf12d53eba5940b87de62f5cac6f458992e9fd2a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Seguro de Vida — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Pedido de Demissão — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-11-05 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-11-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2015-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2016-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2016-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2016-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-03-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2016-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2017-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2017-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2017-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/86` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-11-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:24:42\.109815092Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c29f1c63c754b6ad3683ce3edf12d53eba5940b87de62f5cac6f458992e9fd2a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000933920125030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Seguro de Vida | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização | Pedido de Demissão | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Estético | Pensão Vitalícia | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c29f1c63c754b6ad3683ce3edf12d53eba5940b87de62f5cac6f458992e9fd2a - **SHA-256 do comentário:** 60c6abbfa9b287298c245f518faa994c8db8e4aed112293546d6819e2d9d84f5