# Registro público: TJSP — 00122771520108260126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cfa101c4fa76be5ecaeb5e8d3a3e5983753ff3ffda2508225f520a21ee458a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-22
- **Último ato com data válida:** 2022-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-04** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-10-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-04** — Reativação (TPU 849)
> **2022-10-04** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-04** — Remessa (TPU 982)
> **2022-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-04T11:03:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-10-04T11:06:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-04T11:06:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-04T11:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-04T11:39:46.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2010-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-22T15:38:08.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-27T17:35:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-04T10:50:52.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-10-04T10:52:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-04T11:01:50.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-12-22 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-04 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-04 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T06:44:07\.948968959Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-05\-06T21:46:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9cfa101c4fa76be5ecaeb5e8d3a3e5983753ff3ffda2508225f520a21ee458a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00057414920148260222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 02 CUMULATIVA DE GUARIBA
- [TJSP — 00132851220208260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818768/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJAC — 00039804620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJAL — 05016639820088020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela
- [TJAL — 07001887520188020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJSP — 00168213120208260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817425/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 02 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJMS — 00002666420258120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819636/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 2ª Vara
- [TJAP — 00050025020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818939/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ