# Registro público: TJSE — 00008071820158250068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15d05e61189428bcd3751a605f1988d4406bf3a42b2970433112651dab28de00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-30
- **Último ato com data válida:** 2016-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-10** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2016-06-03** — Audiência (TPU 970)
> **2016-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-03T09:41:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-09T12:54:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-12-01T10:10:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-12-07T10:59:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-12T16:56:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-30T10:12:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-21T10:29:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-30T13:08:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-18T10:27:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-19T14:49:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-19T14:49:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-04T08:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T10:34:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-10T09:13:27.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}}
- 2016-05-23T10:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-20T11:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T08:59:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-13T14:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-20T09:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-14T12:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-11T09:18:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-05T10:27:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-05T10:27:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-28T08:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-23T13:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-21T08:18:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-17T12:31:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-14T10:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-11T10:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-09T13:29:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-09T12:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-08T10:57:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-10T11:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-10T11:10:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-01T10:11:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-30T11:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-05T08:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-26T08:58:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-21T10:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-09T10:54:17.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321783.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-12-01 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-03-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-04-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-04-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-03 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-10 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:29:01\.435000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150930120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 15d05e61189428bcd3751a605f1988d4406bf3a42b2970433112651dab28de00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006152920138250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322030/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / INDIAROBA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJSE — 00008321220128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / UMBAÚBA
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSC — 00026495320188240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu�
- [TJSC — 00000610220178240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages