# Registro público: TJPB — 00003586420168150501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Mista de Patos
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 786d470ddd17486ae586d18633188ececc4d4d15ac7d20d3189a6d39fcbbcdba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-20
- **Último ato com data válida:** 2025-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-13** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-07-13** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2021-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2019-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2019-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-07T11:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-13T09:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-13T09:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-13T09:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-07T03:20:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-18T23:41:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-10-18T23:41:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-10-22T10:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-09T00:32:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6161", "nome": "4ª Vara Mista de Patos"}}
- 2019-12-16T13:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6161", "nome": "4ª Vara Mista de Patos"}}
- 2020-01-20T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6161", "nome": "4ª Vara Mista de Patos"}}
- 2020-01-27T14:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-17T05:24:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6161", "nome": "4ª Vara Mista de Patos"}}
- 2020-03-23T09:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6161", "nome": "4ª Vara Mista de Patos"}}
- 2020-03-24T13:34:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6161", "nome": "4ª Vara Mista de Patos"}}
- 2020-09-03T15:42:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-14T16:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6161", "nome": "4ª Vara Mista de Patos"}}
- 2020-09-16T21:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6161", "nome": "4ª Vara Mista de Patos"}}
- 2020-10-15T01:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6161", "nome": "4ª Vara Mista de Patos"}}
- 2021-02-01T12:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6161", "nome": "4ª Vara Mista de Patos"}}
- 2021-02-01T15:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6161", "nome": "4ª Vara Mista de Patos"}}
- 2021-02-01T19:44:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6161", "nome": "4ª Vara Mista de Patos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217863.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/786d470ddd17486ae586d18633188ececc4d4d15ac7d20d3189a6d39fcbbcdba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-02-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-02-01 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-04-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-05-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-05-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-05-21 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-05-21 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-07-13 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-30T19:33:14\.083000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160720000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 786d470ddd17486ae586d18633188ececc4d4d15ac7d20d3189a6d39fcbbcdba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003586420168150501 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Mista de Patos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Retificação de Classe Processual”, em 2025-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/786d470ddd17486ae586d18633188ececc4d4d15ac7d20d3189a6d39fcbbcdba.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 786d470ddd17486ae586d18633188ececc4d4d15ac7d20d3189a6d39fcbbcdba
- **SHA-256 do comentário:** d0f1422999b3315a4cf35fd9d2352a1a7a8b402f17084d1e2b2d66f72ef8c713