# Registro público: TRT8 — 00000833020245080130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 864037e4a762931ce9df6a13df504be4bb30c4fdd6268f09723f2ff2b7c4e159

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-01
- **Último ato com data válida:** 2024-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-16** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-04-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-09** — Mandado (TPU 106)
> **2024-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-05** — Mandado (TPU 985)
> **2024-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Moral | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Descontos Salariais - Devolução | Reajuste Salarial | Acúmulo de Função | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-01T18:07:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-02-02T13:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-02-05T13:20:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-02-05T13:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-02-05T13:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-02-06T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-02-06T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-02-09T08:20:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-04-15T15:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-04-15T16:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-04-16T12:18:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-04-16T12:18:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-04-16T12:22:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-02-02T17:03:22.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-02-05T13:45:52.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-04-16T12:18:58.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-04-16T12:22:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14141)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-02 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-05 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-16 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-16 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-16 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-16 no assunto oficial «Assédio Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162302920255160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13931, 14141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT8 — 00001439720245080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 14141
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT23 — 00001174720265230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14018, 14141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT2 — 00001231720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13931, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000382620225090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13844, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT23 — 00001767220255230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00000322220265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00001675020245130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3195874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 864037e4a762931ce9df6a13df504be4bb30c4fdd6268f09723f2ff2b7c4e159
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
- **SHA-256 do registro documental:** 864037e4a762931ce9df6a13df504be4bb30c4fdd6268f09723f2ff2b7c4e159
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)