# Registro público: TJBA — 00008034920128050130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ecb2b1894d142afd9f47e7ab6452ed877ef1069231491f65ad21653e3291a00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-20
- **Último ato com data válida:** 2022-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-24** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-04-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-09** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITARANTIM"}}
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITARANTIM"}}
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITARANTIM"}}
- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITARANTIM"}}
- 2016-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITARANTIM"}}
- 2020-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITARANTIM"}}
- 2022-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITARANTIM"}}
- 2022-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITARANTIM"}}
- 2022-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITARANTIM"}}
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITARANTIM"}}
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITARANTIM"}}
- 2014-07-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITARANTIM"}}
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITARANTIM"}}
- 2016-07-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITARANTIM"}}
- 2019-04-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITARANTIM"}}
- 2019-07-24T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITARANTIM"}}
- 2021-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4678", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITARANTIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-24 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00037360220158130054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329464/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única da comarca de Barão de Cocais
- [TJAP — 00032446720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161025/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJDFT — 00245556320108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJMS — 00002297520198120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158771/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única
- [TJGO — 00199558219938090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158540/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 5ª Vara Cível e de Arbitragem
- [TJRN — 00115727920048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158521/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00114148720058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156188/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) — Afinidade temática entre títulos