# Registro público: TJSP — 00057414920148260222

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE GUARIBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c46eb9c3a27866f30478b3e551c162927a6de91d76a8f8d77b92d75ac51d0835

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 220
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-19
- **Último ato com data válida:** 2024-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-24** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-19T18:20:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-20T09:16:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-20T14:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-20T14:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-25T09:38:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-27T09:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-27T16:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-01T10:14:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-12-01T10:19:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-03-31T14:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-31T16:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-01T09:47:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-08T09:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-08T17:39:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-14T13:35:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-14T13:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-14T13:37:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-23T18:15:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-04-23T18:16:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-23T18:18:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-04-24T09:48:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-24T12:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-27T16:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-28T09:49:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-29T14:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-30T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-08T16:44:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-08T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-11T18:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-05-14T13:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-14T13:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-21T16:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-16T13:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-24T15:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-27T11:07:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-29T09:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-29T14:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-18T10:48:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-08-20T12:32:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-20T17:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 220 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218050.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c46eb9c3a27866f30478b3e551c162927a6de91d76a8f8d77b92d75ac51d0835.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 220 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2024-02-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2024-02-05 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2024-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2024-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2024-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2024-04-08 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2024-05-07 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2024-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2024-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2024-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2024-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2024-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2024-06-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2024-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2024-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2024-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/219`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-11 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/215`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-26T03:25:04\.630643567Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-11\-19T16:55:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c46eb9c3a27866f30478b3e551c162927a6de91d76a8f8d77b92d75ac51d0835

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00057414920148260222 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE GUARIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 220 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c46eb9c3a27866f30478b3e551c162927a6de91d76a8f8d77b92d75ac51d0835.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c46eb9c3a27866f30478b3e551c162927a6de91d76a8f8d77b92d75ac51d0835
- **SHA-256 do comentário:** c1f23666658a9a63335e8284d28ba7da9dad315f02148c6db061933798a962fa