# Registro público: TJSE — 00008321220128250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-06-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321814/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321814.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a11cbb4f1437c3684693fff225eb09aabaf5dc63add836972c5a211f2c2a95f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-01 - **Último ato com data válida:** 2015-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-09-15** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-11** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-05-30** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2014-05-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-05-09** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-06-15T11:35:55.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-06-02T07:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-03T11:01:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-28T14:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-12T11:39:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-24T11:23:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-05T08:39:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-07T14:07:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-28T09:57:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-28T09:57:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-05T14:03:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-01T14:29:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-14T09:47:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-23T10:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-21T10:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-12T09:44:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-27T08:55:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-03T08:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-03T08:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-18T11:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-12T12:35:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-06T08:26:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-22T09:24:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-15T13:27:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-15T11:54:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-11T13:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-10T12:04:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-30T16:51:20.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2014-05-20T10:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-09T10:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-05T10:29:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-07T12:49:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-29T08:34:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-08-05T11:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-02T09:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-16T09:54:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-12T12:19:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-10T11:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-31T16:00:36.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-03-04T09:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321814.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a11cbb4f1437c3684693fff225eb09aabaf5dc63add836972c5a211f2c2a95f6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2012-06-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2012-06-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2012-06-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-05-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-05-30 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-09-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:22:29\.601000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120601120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a11cbb4f1437c3684693fff225eb09aabaf5dc63add836972c5a211f2c2a95f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006152920138250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322030/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / INDIAROBA - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS - [TJSE — 00008071820158250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / RIBEIRÓPOLIS - [TJPA — 00002618520198140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE BUJARU - [TJRS — 50011777720168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara - [TJSC — 00026495320188240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� - [TJSC — 00000610220178240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008321220128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** a11cbb4f1437c3684693fff225eb09aabaf5dc63add836972c5a211f2c2a95f6 - **SHA-256 do comentário:** 2887507c0e8425bfe48dfcae5e0a68bd6beb76a47d0e54a2ad4f83bbeef54110