# Registro público: TRT23 — 00000978120255230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218156/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3052f3179478d2b3f79cf25723c2a42255aca2b373e894d7675c50618845dfe2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 179
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-31
- **Último ato com data válida:** 2026-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-20** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-07-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Férias | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Hora Extra/Intervalo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-31T15:54:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-03-26T12:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-20T07:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-29T10:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-30T09:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-13T12:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-06T14:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-24T10:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-05T07:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-16T10:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-17T12:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-06T09:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-08T10:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-29T08:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-20T14:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-04T07:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-05T10:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-27T07:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-14T07:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-18T11:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-18T11:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-18T11:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-27T08:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-27T08:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-07T13:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-11T08:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 179 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218156.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3052f3179478d2b3f79cf25723c2a42255aca2b373e894d7675c50618845dfe2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 179 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2026-04-10 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2026-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-04-27 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2026-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-05-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-05-13 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-05-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-05-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2026-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2026-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/153`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-06-04 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2026-04-10 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-20 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:22:56\.012000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250131155434
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3052f3179478d2b3f79cf25723c2a42255aca2b373e894d7675c50618845dfe2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00001764720265190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13432, 13434, 13452, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- [TRT23 — 00002277320265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13432, 13434, 13452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT14 — 00001399220245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13434, 13452, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00000977720245230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13432, 13434, 13452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT23 — 00000046920255230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13432, 13434, 13452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT14 — 00001385520265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13432, 13434, 13452
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT14 — 00001386620255140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13432, 13434, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT19 — 00001231920265190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000978120255230026 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Férias | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Hora Extra/Intervalo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 179 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3052f3179478d2b3f79cf25723c2a42255aca2b373e894d7675c50618845dfe2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3052f3179478d2b3f79cf25723c2a42255aca2b373e894d7675c50618845dfe2
- **SHA-256 do comentário:** 6c6d7b067bda709e171902af565889cf033120052f3a96d8867c3b37e3f60e5b