# Registro público: TRE-RJ — 06000411220266190181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218212/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218212.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88270a4b9ca3615d741ddcc52f35f2bc2a82a1f633d6041c99c6f4541ca5d3b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-10
- **Último ato com data válida:** 2026-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum | Cargo - Deputado Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-10T13:22:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}}
- 2026-09-10T13:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}}
- 2026-09-10T13:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}}
- 2026-09-10T13:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}}
- 2026-09-16T14:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}}
- 2026-09-16T14:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}}
- 2026-09-17T12:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}}
- 2026-09-17T12:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}}
- 2026-09-17T15:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}}
- 2026-09-10T13:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}}
- 2026-09-16T14:35:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}}
- 2026-09-16T14:35:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}}
- 2026-09-17T15:01:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}}
- 2026-09-17T15:01:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)
- [Outros processos do assunto TPU 11657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11657)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88270a4b9ca3615d741ddcc52f35f2bc2a82a1f633d6041c99c6f4541ca5d3b0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-17 — Petição; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T10:01:40\.397000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260910132220
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 88270a4b9ca3615d741ddcc52f35f2bc2a82a1f633d6041c99c6f4541ca5d3b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000342020266190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792767/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11657, 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-MT — 06004653920206110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255158/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06000689320226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199903/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000446420266190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369908/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11657
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-RJ — 06000333520266190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726592/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-BA — 06000718320226050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306971/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06008106620246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300168/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000699620226090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299277/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000411220266190181 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum | Cargo - Deputado Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88270a4b9ca3615d741ddcc52f35f2bc2a82a1f633d6041c99c6f4541ca5d3b0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 88270a4b9ca3615d741ddcc52f35f2bc2a82a1f633d6041c99c6f4541ca5d3b0
- **SHA-256 do comentário:** 4e81008d9802f1543be694f125ab2e8205536bb2c9ff97ab21a8f3284c4e6f4a