# Registro público: TJSC — 07003417820118240026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Guaramirim - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218281/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218281.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c445fbfec614c3b25b467f72a8fa11ea2c65927c111206ec0d5e92174acf5056 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-22 - **Último ato com data válida:** 2020-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-18** — Documento (TPU 581) > **2020-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-02** — Documento (TPU 581) > **2020-01-07** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-07** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-07** — Documento (TPU 581) > **2020-01-07** — Documento (TPU 581) > **2019-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-16** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-07-11** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-08T12:00:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-08T12:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-11T16:24:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-22T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-22T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-22T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-18T16:14:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-18T15:57:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-18T15:56:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-02-02T01:35:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-07T18:41:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-07T18:41:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-07T18:41:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-07T18:41:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-09-16T18:25:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-07-11T16:22:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-02T23:47:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-08T08:57:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-28T17:04:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-01-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-06-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-06-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-06-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-09-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T08:11:01\.012000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110622000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c445fbfec614c3b25b467f72a8fa11ea2c65927c111206ec0d5e92174acf5056 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03003921720168240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639309/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas - [TRF6 — 00223408220014013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093173/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Gabinete 09 - [TJTO — 00345592920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 03001046420198240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639220/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas - [TJSC — 50009469020238240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas - [TJBA — 80045688720188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 2ª VARA CÍVEL - [TJAL — 08054306520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412282/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00332291620228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412279/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c445fbfec614c3b25b467f72a8fa11ea2c65927c111206ec0d5e92174acf5056 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)