# Registro público: TJPE — 00000184820198173480 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218285/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218285.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 224fc7553baeadf07653ca3944747eb9ef6a956bbf5996ab2ae51aed683d7066 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08 - **Último ato com data válida:** 2020-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-28** — Abandono da causa (TPU 458) > **2019-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-08T23:45:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-01-08T23:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-02-08T13:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-05T15:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-03-09T21:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-18T12:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-01-29T11:20:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-28T17:11:10.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2020-05-18T12:49:56.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-28 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:14:17\.815334504Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 224fc7553baeadf07653ca3944747eb9ef6a956bbf5996ab2ae51aed683d7066 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000308420228173180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180983/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU - [TJPE — 00000262820168172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441739/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS - [TJGO — 00201696920118090107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180067/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) - [TJPE — 00000308220168172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180518/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA - [TJES — 00001590620198080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177140/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO - [TJGO — 00201599120148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176718/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 31ª Vara Cível - [TJPI — 00001956720178180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176016/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO - [TJMA — 00001197920138100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240625/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-922/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida - **SHA-256 do HTML autoral:** b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7 - **SHA-256 do registro documental:** 224fc7553baeadf07653ca3944747eb9ef6a956bbf5996ab2ae51aed683d7066 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-922%2F) ### [REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2130985/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes - **SHA-256 do HTML autoral:** b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0 - **SHA-256 do registro documental:** 224fc7553baeadf07653ca3944747eb9ef6a956bbf5996ab2ae51aed683d7066 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2130985%2F)