# Registro público: TJMT — 00001888920208110040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218355/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218355.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5397a63e505e513ae57ab74c50ae4bb23b2f5a9fd33b87cbb866b68bf13a18ef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13 - **Último ato com data válida:** 2021-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-01-20** — Remessa (TPU 123) > **2020-01-17** — Documento (TPU 581) > **2020-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação / Notificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-13T18:33:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51750", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"}} - 2020-01-13T18:36:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51750", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"}} - 2020-01-13T18:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51750", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"}} - 2020-01-13T18:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51750", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"}} - 2020-01-14T10:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51750", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"}} - 2020-01-17T18:17:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51750", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"}} - 2020-01-20T16:36:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51750", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"}} - 2020-01-13T18:56:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51750", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"}} - 2020-01-13T19:04:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51750", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"}} - 2020-01-13T19:13:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51750", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"}} - 2020-01-14T14:50:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51750", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"}} - 2020-01-14T15:24:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51750", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"}} - 2021-04-23T14:07:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51750", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-20 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T22:57:11\.524000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5397a63e505e513ae57ab74c50ae4bb23b2f5a9fd33b87cbb866b68bf13a18ef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002826420208110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427608/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR - [TRT18 — 00004616620255180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR / Goiânia - 02a Vara - [TJPE — 00000258720188170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426816/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA - [TJMT — 00001188620208110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213587/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR - [TJMT — 00000752520208110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477438/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR - [TJPI — 00001012020208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219828/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJES — 00000857420208080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215583/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR / VARA ÚNICA - APIACA - [TJPE — 00000041220198171040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739411/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 5397a63e505e513ae57ab74c50ae4bb23b2f5a9fd33b87cbb866b68bf13a18ef - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)