# Registro público: TRF4 — 50330338420144047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d75ffd577415426993fcf7e616362934e4c0bc736e263353ce5b0d5c129e026

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-04
- **Último ato com data válida:** 2015-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-03-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-03-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-17** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento | Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-06T17:50:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-04-06T15:29:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-01T09:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-20T18:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-03-18T10:17:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-15T19:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-12-16T14:02:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-16T13:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-08T14:29:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-04T16:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-08T05:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-04T17:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-11-04T15:15:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-04-06T17:51:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-04-06T15:29:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-01T09:21:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-31T18:17:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-03-31T18:17:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-03-31T18:17:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-03-17T18:28:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-06T15:00:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-02-26T10:01:39.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2015-01-21T13:43:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-01-21T09:09:07.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-12-16T14:02:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-12-16T13:37:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-12-12T21:03:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-12-12T21:03:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-12-04T16:44:24.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2014-12-04T14:46:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-12-02T17:37:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Inadimplemento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-01-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-31 para o assunto oficial «Inadimplemento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-06 no assunto oficial «Inadimplemento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50094356720154047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192065/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis
- [TJPE — 00000307320188173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157665/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJAP — 00032002220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF4 — 50152432420134047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173270/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF4 — 50277532020144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJRR — 08004902420168230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013361/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00288515420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217719/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00008417320078250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217653/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / ITABAIANINHA