# Registro público: TJPR — 00054019220148160090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e14b854817570f0f7458bfbf8026ae58cde33b8df95b25195065c8abb66ce61e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-27
- **Último ato com data válida:** 2025-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-05** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-04-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-27** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-28T14:20:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-28T14:20:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-09-28T14:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-28T14:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-02T16:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-02T16:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-31T18:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-16T05:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-02T22:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-04-03T12:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-03T12:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-30T18:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2025-03-30T20:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-27T22:55:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-28T13:31:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-09-28T14:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-28T14:20:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-28T16:01:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-29T16:37:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-29T16:44:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-02T16:45:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-02T16:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-09T00:09:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-29T18:58:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-29T18:58:45.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-01-31T18:19:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-01-31T18:19:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-01-31T23:25:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-02-11T00:42:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-16T05:57:48.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
- 2024-03-16T05:57:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-03-16T05:57:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-03-24T07:36:33.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
- 2024-03-27T00:03:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-27T00:03:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-04-03T12:27:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-04-05T11:19:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-04-05T11:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-14T00:10:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-06-26T13:49:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-02 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-04-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-04-30 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-26 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00001346420238160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221785/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPR — 00029832320238160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221042/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJGO — 00200117620208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJGO — 00200461620118090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJPA — 00003417220158140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA