# Registro público: TJPI — 00000073220208180028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321847/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 943a153781bc9788cee1dfe11407eeaecb6d235baa8a86daae6bdfc71e52113a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-05
- **Último ato com data válida:** 2021-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Embriaguez ao volante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-05T20:35:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "99990", "nome": "VARA NÚCLEO DE PLANTÃO FLORIANO"}}
- 2020-01-05T20:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "99990", "nome": "VARA NÚCLEO DE PLANTÃO FLORIANO"}}
- 2020-01-06T09:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "99990", "nome": "VARA NÚCLEO DE PLANTÃO FLORIANO"}}
- 2020-01-07T09:45:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2020-01-07T14:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2020-01-07T14:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2020-01-07T15:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2020-02-06T09:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2020-02-11T09:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2020-02-12T13:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2021-08-12T08:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2020-01-06T10:06:33.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "99990", "nome": "VARA NÚCLEO DE PLANTÃO FLORIANO"}}
- 2020-02-06T11:53:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2020-01-05T20:35:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "99990", "nome": "VARA NÚCLEO DE PLANTÃO FLORIANO"}}
- 2020-01-05T22:37:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "99990", "nome": "VARA NÚCLEO DE PLANTÃO FLORIANO"}}
- 2020-01-06T10:06:52.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "99990", "nome": "VARA NÚCLEO DE PLANTÃO FLORIANO"}}
- 2020-01-06T12:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "99990", "nome": "VARA NÚCLEO DE PLANTÃO FLORIANO"}}
- 2020-02-06T11:06:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2020-02-10T17:50:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2020-02-11T09:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2020-02-20T08:46:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2021-08-12T08:41:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2021-08-12T08:44:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9827](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9827)
- [Outros processos do assunto TPU 11184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Embriaguez ao volante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-06 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-07 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão; sorteio; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001854820148180106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9827
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPI — 00001623820128180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570626/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9827
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJGO — 00197318820208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125998/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9827
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)
- [TJPI — 00001440920128180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9827
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPE — 00000288520268173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870241/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9827
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPR — 00000137820188160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9827
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJAM — 02114782120098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237324/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 9827
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJPR — 00000034020258160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3813625/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9827
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / ANDIRÁ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 943a153781bc9788cee1dfe11407eeaecb6d235baa8a86daae6bdfc71e52113a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)