# Registro público: TJSE — 00522496420148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a392c64198b946cfe307655b744b92b53b7342826673e45b453af2681808277

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-25
- **Último ato com data válida:** 2017-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-25** —  (TPU )
> **2017-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-03** —  (TPU )
> **2017-05-18** —  (TPU )
> **2017-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-05-09** —  (TPU )
> **2017-05-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-09T02:06:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-07T11:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-14T16:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-16T10:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-25T10:52:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-03T09:20:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-18T11:09:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-09T09:41:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-13T09:12:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-11T07:57:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-11T01:29:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-29T13:13:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-29T11:04:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-08T04:43:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-27T12:13:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-03T13:22:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T03:15:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-14T09:00:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-09T07:35:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-28T12:34:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-12T10:03:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-25T10:52:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-25T10:52:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-13T09:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-04T09:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-03T09:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-09T10:22:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-05-09T09:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-04T12:28:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-04T10:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-04T10:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-13T10:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-10T10:27:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-08T07:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-29T13:13:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-29T11:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-16T14:55:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-05T12:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-25T09:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-01T09:39:21.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218503.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-04-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-06-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-05-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-05-09 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-04-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-09 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-25 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00538994920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219654/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00541722820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00524317920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219297/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 1a392c64198b946cfe307655b744b92b53b7342826673e45b453af2681808277
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)