# Registro público: TRT17 — 00001203920225170013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218571/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218571.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b86abd5e5530cd4d923d014a11e04543c597c0a73a5d43277c3d75a80b77c41d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 109 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-11 - **Último ato com data válida:** 2023-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-13** — Remessa (TPU 123) > **2023-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-06** — Petição (TPU 85) > **2023-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-18** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-18** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-16** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2023-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-16** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dispensa Discriminatória | Estabilidade Acidentária | Dano Moral / Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-11T16:08:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-02-11T16:08:25.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-02-11T16:11:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-02-15T15:22:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-02-17T13:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-04-04T18:51:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-04-05T11:54:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-04-05T20:44:01.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-04-14T11:51:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-04-18T16:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-04-18T17:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2022-06-02T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-02T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-08T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-09T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-09T18:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-10T10:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-10T10:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-10T10:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-10T12:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-11T01:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-11T01:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-11T01:24:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218571.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2022-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2022-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2022-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2022-08-26 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2022-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2022-11-08 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2022-11-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2023-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2023-02-15 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2023-02-16 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2023-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2023-03-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2023-03-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/102` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:50:48\.500000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220211160825 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b86abd5e5530cd4d923d014a11e04543c597c0a73a5d43277c3d75a80b77c41d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001261320215170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13983, 13990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT21 — 00000399620195210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 13990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT23 — 00000311020215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13983, 13990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00000033620235230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13983, 13990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT17 — 00001622420225170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00009827120115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT23 — 00001032020185230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT9 — 00000428420245090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** b86abd5e5530cd4d923d014a11e04543c597c0a73a5d43277c3d75a80b77c41d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)