# Registro público: TRE-BA — 06000251320206050002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e3d685651ae89546bd6dce511b5fbfcf5481ac0564866c21db1c3af41c223d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-24
- **Último ato com data válida:** 2020-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-04-29** — Procedência (TPU 219)
> **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Exclusão | Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-24T18:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-24T18:16:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-20T16:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-29T16:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-29T16:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-06T10:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-08T17:30:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-24T18:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-29T03:31:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-29T12:53:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-30T00:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-04T00:30:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-08T00:21:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-08T00:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-08T17:31:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-08T17:31:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)
- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e3d685651ae89546bd6dce511b5fbfcf5481ac0564866c21db1c3af41c223d1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-08 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Exclusão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:16:01\.917000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200324181609
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e3d685651ae89546bd6dce511b5fbfcf5481ac0564866c21db1c3af41c223d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000503320206050129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122371/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 129 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391420216090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117777/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO
- [TRE-SP — 06000314520246260406](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893739/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- [TRE-BA — 06000274220206050144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408196/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 144 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000200220206090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284078/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-SP — 06000154920246260129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410433/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL
- [TRE-SP — 06000147320206260236](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3287166/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 236 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITUBA
- [TRE-AL — 06002857220246020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246901/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000251320206050002 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Exclusão | Filiação Partidária - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4e3d685651ae89546bd6dce511b5fbfcf5481ac0564866c21db1c3af41c223d1
- **SHA-256 do comentário:** 78d94ad6c105f13be70b9f71765a0f43cc4aafd05dc0bc856b88b134b52d4341