# Registro público: TRF6 — 00312081020054013800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-07-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218669/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218669.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ce2c9f983e0309185329de80ad19e4716f2b2f2b2fd7481cb2562bc67ac75b0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-03 - **Último ato com data válida:** 2025-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-18** — Petição (TPU 85) > **2025-07-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-07-01** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-27** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-06-27** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-06-27** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2025-06-27** — Remessa (TPU 123) > **2025-06-27** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-03T15:22:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-05-13T01:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-22T13:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-06-05T02:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-27T17:59:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2025-06-27T17:59:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-06-30T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-01T04:30:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-18T11:16:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-21T01:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-28T12:37:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-04-03T15:21:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-04-22T15:41:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-05-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-06-04T16:02:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2025-06-04T16:02:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-06-27T14:38:01.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2025-06-27T17:59:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-06-27T17:59:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-07-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-08-28T12:37:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10317) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-04 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-06-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-27 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-27 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-06-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-06-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2025-06-27 trata do assunto oficial «Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-28 trata do assunto oficial «Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:24\.535222485Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100714121717 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9ce2c9f983e0309185329de80ad19e4716f2b2f2b2fd7481cb2562bc67ac75b0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00270939620124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225161/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10317 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI / Gabinete 07 - [TRF6 — 00049420920074013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850875/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10317 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI / Gabinete 06 - [TRF2 — 01835409120144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1575737/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10317 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00234961319984013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222720/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10317 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI / Gabinete 07 - [TRF5 — 05035875720134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428535/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10317 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF1 — 00002615220144013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424448/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10317 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI / 02ª Juiz de Fora - [TRF5 — 05034922720134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423889/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10317 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF1 — 00002610520034014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422168/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10317 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI / 02ª - Boa Vista