{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":32187,"origem":"stj","sha256_origem":"b88e9148df2dbf6229626e0ffa6b735f64a31edb34f7072c1dda2ad6a444caec","registro_original":{"id_fonte":"000846028","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2109395","numero_registro":"202201102873","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2023-05-22","data_publicacao":"2023-05-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nSUCUMBÊNCIA . PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.\nREDISTRIBUIÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO PARCIAL. RECURSO\nESPECIAL. CONSEQUÊNCIA LÓGIGA. DECISÃO MANTIDA.\n1.  \"O entendimento adotado pelas Turmas que compõem a Segunda Seção\ndo STJ, é no sentido de que em face do princípio da causalidade,\nnão se justifica a imposição de sucumbência ao exequente, frustrado\nem seu direito de crédito, em razão de prescrição intercorrente.\nIsso porque quem deu causa ao ajuizamento da execução foi o devedor\nque não cumpriu a obrigação de satisfazer dívida líquida e certa\"\n(AgInt no AgInt no AREsp n. 2.037.941/PR, Relatora Ministra MARIA\nISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 26/9/2022, DJe de\n30/9/2022).\n2. \"A redistribuição dos ônus sucumbenciais, com a alteração dos\nhonorários advocatícios sucumbenciais fixados na origem, é mera\nconsequência lógica do provimento parcial do recurso e do decaimento\nda autora em parte de seu pedido\" (AgInt no AgInt no AREsp n.\n1.997.699/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em\n20/9/2022, DJe de 24/10/2022).\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 16/05/2023 a 22/05/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PROCESSO EXECUTIVO - EXTINÇÃO -\nPRINCÍPIO DA CAUSALIDADE)\n   STJ - <<AgInt no AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 1613332>>-SP,\n         <<AgInt no AgInt no AREsp 2037941>>-PR\n(PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO E DECAIMENTO EM PARTE DO PEDIDO -\nANÁLISE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - MERA CONSEQUÊNCIA LÓGICA)\n   STJ - <<AgInt no AgInt no AREsp 1997699>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 357705>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/96cb1bf0-7286-4f78-b8a1-992b3c4dac37/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"7422268dd96fdd164daf93d5f81af94a82a31874b846b30bf64bbf90a663a6dc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}