# Registro público: TRE-PR — 00031638620106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321870/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321870.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adb5550dada75c7f2d7d74b4ed29334109afad22f71718a5c32daebdea4e19cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-10
- **Último ato com data válida:** 2018-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-13** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2011-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-04-25** — Remessa (TPU 123)
> **2011-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-04-18** — Remessa (TPU 123)
> **2011-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-10T16:52:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-11-10T16:52:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-11-10T16:52:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-11-11T13:43:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-01-31T18:01:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-02-02T13:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-02-02T15:37:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-02-10T15:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-02-17T13:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-03-03T13:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-03-14T15:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2011-03-14T15:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-15T15:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-03-17T12:59:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-30T14:35:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-31T15:13:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-18T17:24:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-25T13:07:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-10T13:15:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-30T15:28:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-13T16:15:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-11T14:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-31T18:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-02-02T13:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-02T15:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-02T14:39:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-03-03T15:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-03-09T14:39:27.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-03-09T17:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-14T15:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-14T15:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-15T15:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-03-16T15:55:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-03-16T16:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-17T12:57:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-03-18T13:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321870.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-10 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-02-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-03-14 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-13 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00025619520106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322479/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00028205120146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322090/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00028737120106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321881/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RN — 00000321820176200010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321798/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00014953120146020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321784/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-TO — 00006864520146270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321710/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III