# Registro público: TRE-AP — 06000877320266030010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bac1e4d337e888410e67d9a839536bb11880c22d28a8410dbc8323ea6d7a8871

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-03
- **Último ato com data válida:** 2026-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-10-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-04** — Incompetência (TPU 941)
> **2026-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-10-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-03T21:52:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2026-10-04T05:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2026-10-04T12:06:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2026-10-04T16:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2026-10-04T09:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2026-10-04T09:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2026-10-04T16:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2026-10-03T21:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2026-10-04T12:05:35.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2026-10-04T12:05:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2026-10-04T12:06:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11470](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11470)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-10-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-10-04 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-10-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-10-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-10-04 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-10-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06000549520266030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167211/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP
- [TRE-AP — 06001800220226030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821829/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
- [TRE-AC — 06001094820226010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521677/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA
- [TRE-AP — 06000576720236030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532857/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
- [TRE-MG — 06000118820236130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070795/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000118120226130181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064225/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul
- [TRE-GO — 06000365220216090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054255/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-MT — 06003062120206110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052355/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 60ª Zona Eleitoral