# Registro público: TJPR — 00007088020108160098 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI - **Classe:** Apelação Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218722/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218722.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 895ea6df5bf775524bb16f5353a42cd15f0eda7efa4530949fec1c9bf468cfad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-28 - **Último ato com data válida:** 2024-04-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-15** — Documento (TPU 581) > **2024-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-18** — Confirmada (TPU 12283) > **2024-03-18** — Recebimento (TPU 132) > **2024-03-13** — Documento (TPU 581) > **2024-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dano Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-28T16:25:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-07-28T16:25:25.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-07-28T16:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-07-28T16:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-22T11:40:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-22T12:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-01-25T12:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-13T13:57:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-03-13T15:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2023-07-28T15:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-28T15:57:14.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-07-28T16:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-07-28T16:25:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-07-28T18:00:38.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-08-08T00:13:57.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-30T13:14:53.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2023-08-30T13:52:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-09-10T00:35:09.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-09-22T11:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-01-24T16:45:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-24T16:45:13.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2024-01-25T12:31:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-01-25T12:31:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2024-01-25T15:27:03.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2024-02-05T00:05:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-11T19:18:53.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2024-03-13T15:03:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2024-03-18T17:14:51.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2024-03-18T17:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-03-24T00:19:20.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-24T00:19:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-24T00:19:40.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-04-10T00:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-10T00:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-15T11:34:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218722.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/895ea6df5bf775524bb16f5353a42cd15f0eda7efa4530949fec1c9bf468cfad.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-30 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-13 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-08-30 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-15 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:49\.595954970Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230728155714 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 895ea6df5bf775524bb16f5353a42cd15f0eda7efa4530949fec1c9bf468cfad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007088020108160098 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Criminal” e “Dano Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2024-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 895ea6df5bf775524bb16f5353a42cd15f0eda7efa4530949fec1c9bf468cfad - **SHA-256 do comentário:** 50105e6e4f49eb6cd1b05d486bfe6a11aee6e5b5b41f129f5f6189ce66cec2e0