# Registro público: TRE-GO — 00000108620166090143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a5ffb68c607f76bc7d62216cf79f3e7a6f8ea6cfcabb575c3b792306c92c846

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-08
- **Último ato com data válida:** 2016-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-31** — deferimento (TPU 12444)
> **2016-08-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-30T05:30:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-16T01:39:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-29T07:01:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-30T01:38:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-30T05:30:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-09T06:26:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-08T05:01:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-08T04:41:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-08T02:52:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-19T01:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-18T04:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-09T05:59:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-31T04:01:24.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-08-29T12:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-08-31T04:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-09T06:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-16T01:52:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-09T02:04:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-18T04:30:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-18T06:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-08T05:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T02:03:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-10T10:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-19T05:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-08T04:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-11T09:15:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-07-08T03:37:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T01:37:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-02T02:31:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-02T02:32:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-30T05:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-08T04:36:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-12T03:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T01:35:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-30T06:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T03:20:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321891.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-31 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Candidato» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2016-08-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-16 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000431520166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212259/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001137120186140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322014/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000227420266090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424515/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000070420236090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686977/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 14 ª ZONA ELEITORAL