# Registro público: TJCE — 02020814120248060296 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321895/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321895.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 084dcaea27b91e1a2f5a3246176d6a1a342087874541533c0858c36b5037e2b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-17 - **Último ato com data válida:** 2024-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-02** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-12-02** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-26** — Denúncia (TPU 391) > **2024-06-05** — Petição (TPU 85) > **2024-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-19** — Documento (TPU 581) > **2024-05-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2024-05-13** — Denúncia (TPU 391) > **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-13T10:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-04-30T14:38:09.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2024-12-02T07:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-02T08:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-02T07:18:57.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-04-17T17:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-19T20:01:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-30T14:30:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-06-05T16:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-04-27T12:39:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-06-05T14:38:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-30T14:38:09.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-12-02T07:18:57.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-04-17T17:32:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-05-15T12:17:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2024-12-06T13:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-17T17:33:04.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999) - 2024-04-30T14:38:09.000Z — Reativação (TPU 849) - 2024-07-26T14:18:16.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2024-04-17T17:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-13T10:48:26.000Z — Denúncia (TPU 391) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2024-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-30 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-30 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-13 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-05-15 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-07-26 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-12-02 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.