# Registro público: TRE-CE — 00002552520166060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 933c8eb00277a085aad2a913be6e7bb5fd508f73ac3cfd5f8fdfa97d23ae104d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-12
- **Último ato com data válida:** 2016-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-30** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2016-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento | Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-12T18:28:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-12T18:32:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-13T15:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-01T14:34:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-15T15:01:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-15T15:36:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2016-06-27T17:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-05T16:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-11T17:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-22T14:01:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-27T18:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-04T12:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-08-09T14:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-08-09T14:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-08-16T16:37:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-19T10:35:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-20T11:23:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-18T14:30:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-04T12:12:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-16T13:31:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-26T15:14:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-30T15:42:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-12T18:32:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-12T18:35:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-13T15:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-13T15:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-18T15:00:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-18T16:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-15T15:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-15T15:38:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-27T17:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T17:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-05T16:07:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-05T16:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-11T17:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-13T14:24:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-13T15:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-27T16:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321899.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11761)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-15 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-08-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-09 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2016-08-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2016-08-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-26 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00001132120166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327458/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11671, 11761, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TSE — 06004942720236170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152431/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PA — 00001367620156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147278/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00000804320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137393/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00000241020156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136699/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TSE — 06002808120226130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471589/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE STJ2
- [TSE — 06002816620226130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470184/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE STF2
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL